Banco devolveu meu cheque – isso dá indenização?

Cheque devolvido sem motivo justo - ainda que só uma vez, dispensando reapresentação - gera dano moral

Cheque devolvido sem motivo justo - ainda que só uma vez, dispensando reapresentação - gera dano moral

O Superior Tribunal de Justiça, órgão encarregado de uniformizar as decisões dos Tribunais sobre a legislação, firmou entendimento que a simples devolução de cheques é sim motivo gerador de danos morais indenizáveis:

Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral


O STJ editou súmula(um resumo de decisões repetidas) que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

Num desses precedentes, o Banco do Brasil teve que pagar indenização de três vezes a quantia de um cheque devolvido de um servidor público.

Segundo o STJ, o dano moral surge da experiência comum, uma vez que a devolução do cheque causa desconforto e abalo tanto a honra quanto a imagem do emitente. Para a Corte, a devolução indevida do cheque por culpa do banco prescinde da prova do prejuízo, e independe que tenha sido devidamente pago quando reapresentado, ou ainda que não tenha ocorrido a inscrição do correntista nos serviços de proteção ao crédito.

Segundo a nova súmula, não é necessário demonstrar a humilhação sofrida para requerer a indenização, ainda mais quando se verifica a difícil constatação em se provar o dano moral. O dano existe no interior de cada indivíduo e a idéia é reparar de forma ampla o abalo sofrido.